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Código de processo penal 2020 mini
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Descrição do Produto

Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Atualizado até a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (PACOTE ANTICRIMES), e o DOU de 17 de janeiro de 2020.IncluiLei de Execução Penal;Legislação complementar;ADIN nº 2.797 e ADIN nº 2.860;Resoluções do CNJ;Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;Temas com Repercussão Geral do STF;Súmulas do STJ;Temas Repetitivos do STJ;Índice remissivo;Notas remissivas..

Livro

Número de Páginas352
EAN/ISBN9788552100973
DimensõesPeso (kg) 0.352 | AxLxC (cm) 18.00x12.50x1.70
EditoraEdipro
ISBN 108552100975
Ano da Edição2020
Data Publicação03/02/2020
Edição4
SituaçãoFora de catálogo
EncadernaçãoBrochura

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