Controle de constitucionalidade aspectos jurídicos e políticos

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Publicado originariamente em 1990, Controle de Constitucionalidade aspectos jurídicos e políticos é fruto de dissertação de mestrado produzida por Gilmar Ferreira Mendes, sob a orientação de José Carlos Moreira Alves, na Universidade de Brasília (UnB). A obra se interessa pelo fenômeno da inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos examina o sob o prisma processual constitucional sem descuidar do aviso de Hans Kelsen a eficácia normativa da Constituição depende das formas processuais que disciplinam o controle de constitucionalidade. De posse dessa lição, e de outras tomadas nas aulas de Klaus Schlaich (em Bonn), Gilmar Ferreira Mendes providencia a mais completa exposição do estado da arte do controle de constitucionalidade brasileiro quando da promulgação da Constituição de 1988, mapeia os problemas estruturais típicos de nosso modelo misto de controle e antevê soluções jurídicas que só muitos anos depois foram institucionalmente adotadas no Brasil – seja pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, seja pela atividade legiferante do Congresso Nacional.?.

Livro

Número de Páginas400
AutorGilmar, mendes
EAN/ISBN9788553628476
DimensõesPeso (kg) 0.410 | AxLxC (cm) 22.40x15.20x1.68
EditoraAction
ISBN 108553628477
Ano da Edição2024
Data Publicação06/08/2024
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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