Imposto territorial rural análise da norma de incidência, de isenção e dos deveres instrumentais

Conheça! – A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova.Diferencial – A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.Destaque – O livro que os leitores têm em mãos é fruto da dedicação exemplar e dos estudos aprofundados de Fernanda Teodoro Arantes durante o mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC SP, concluído com êxito após excelente defesa de sua dissertação, da qual tive a honra de compor a banca examinadora na qualidade de orientador. Não surpreende que todo esse esforço tenha resultado na edição de uma obra com rigor científico e adequada sistematização, que muito acrescentará ao mundo acadêmico pela relevância e atualidade do tema. (Do prefácio de Robson Maia Lins, Professor da Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da PUC SP). Estrutura – O estudo foi dividido em duas partes. A primeira traz esclarecimentos teóricos, sobre premissas epistemológicas, referenciais filosóficos, método de estudo e análise mais sintática e semântica da norma em sentido estrito. Na sequência, apresenta a análise normativa para construção da norma de incidência tributária, de isenção e dos deveres instrumentais do ITR, concluindo com uma análise pragmática da norma construída com o intuito de solucionar alguns casos práticos, que auxiliarão na compreensão prática do material científico elaborado.Público alvo – Advogados, procuradores da fazenda, juízes, julgadores administrativos, desembargadores e estudantes de pós graduação.