Decadencia e prescricao em direito tributario

O objetivo deste trabalho foi sistematizar as normas de decadência e prescrição relativas ao direito tributário brasileiro, visando a contribuir para a solução de problemas postos na jurisprudência dos tribunais, principalmente do STJ. Trata se de dezessete regras, que inseridas no fluxo da causalidade jurídica, atuam sobre as fontes de produção de outras normas individuais e concretas, rompendo o processo de positivação do direito e garantindo a estabilização de suas relações e a segurança jurídica. Aplicadas em zonas de divergência doutrinária, mostraram se extremamente úteis e práticas para o equacionamento de vários problemas teóricos e práticos como a questão da interrupção da decadência, a prescrição intercorrente, os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito sobre a decadência e a prescrição, bem como a questão das teses ampliadoras dos prazos de decadência e prescrição defendidas pelo STJ..