Infrações administrativas ambientais

A presente obra apresenta uma pesquisa apurada sobre a legislação ambiental no Brasil, em especial sobre as infrações administrativas. Destacam se as principais normas voltadas ao direito ambiental desde aquelas regidas no período colonial até as mais recentes, decorrentes da Constituição Federal de 1988. Diferenciamos a responsabilidade penal, civil e administrativa. Comentamos, também, sobre a necessidade do corpo probatório na apuração da infração administrativa. E o principal destaque da obra versa sobre a análise das infrações administrativas ambientais, previstas no Decreto nº 6.5142008, no que tange a sua caracterização e medidas a serem adotadas, sem esquecer de suas correlações com as infrações penais. Por fim, com grande importância, também, comenta se a posição da doutrina e da jurisprudência nas infrações ambientais..