Segurança jurídica 1 ed./2012

Até há pouco tempo quase não se falava em segurança jurídica no campo tributário, talvez porque não havia um sentimento generalizado de insegurança. A partir de certa época, este sentimento foi aumentando e as causas são claras catadupas de leis, medidas provisórias, atos normativos de diversos matizes, convênios e protocolos celebrados pelos Estados, legislação extrema e desnecessariamente complexa, jurisprudência por vezes instável – tudo isto fez aumentar a sensação de insegurança. Nesta obra, cada elemento da segurança jurídico tributária é esmiuçado numa análise rica e profunda. Destaca se o primoroso estudo da modulação das decisões do STF que declaram a inconstitucionalidade de leis. Reconstruir a segurança jurídica, em geral e no âmbito do Direito Tributário, como norma princípio fundada na CF88, por meio de um método capaz de progressivamente reduzir a sua indeterminação e de atribuir lhe a maior funcionalidade possível, é a tarefa assumida na presente obra..