Interpretação jurídica no estado regulador observações à luz da teoria dos sistemas e da teoria do direito biblioteca

A interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no Estado e no direito. Ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema jurídico sofreu meta­morfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no presente trabalho.Com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela interpretação jurídica, foram investigadas as peculiaridades dos novos modelos de Estado Regulador e de direito (pragmático, flexível, brando, responsivo, dúctil, heterárquico) que se de­senvolvem na contemporaneidade, contrastando as com as caracte­rísticas marcantes dos modelos estatais e jurídicos anteriores.O resultado da pesquisa, que tomou como principal referência a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, foi uma descrição acerca da realidade social investigada, que pode ser entendida como uma autorreflexão do sistema jurídico, convencionalmente chama­da de teoria do direito. A opção por este modo teórico jurídico de observar a realidade investigada permitiu situar a pesquisa em uma posição diferente daquela da prática do direito e da dogmática jurí­dica, ligadas diretamente à necessidade de decisão, e da sociologia do direito, desvinculada desta preocupação. Esta posição ambivalente entre os pontos de vista interno e externo ao sistema jurídico contri­buiu para uma investigação heterodoxa acerca de um recurso retó­rico útil e tradicional da dogmática jurídica a hipótese do legislador racional.Por fim, após abordar os contornos deste ideal tradicional da herme­nêutica jurídica, o trabalho refletiu acerca dos riscos, limites e pos­sibilidade de uma nova figura retórica, que pode estar se desenvol­vendo no interior do sistema jurídico a hipótese do administrador julgador eficiente.Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito Coordenação Fernando Rister de Sousa LimaO Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo imediatista desenfreado assentam se como principais atores do neocapitalismo, a materializar se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. F.