Inteligência artificial no poder judiciário brasileiro projetos de ia nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial

A Inteligência Artificial (IA) está em toda parte, inclusive no sistema judicial. No contexto dessa nova era, a obra investiga o panorama da incorporação da IA nas atividades do Poder Judiciário brasileiro, a fim de compreender o impacto das iniciativas no processo decisório judicial. Em que medida a utilização da IA pelos tribunais pode contribuir para a prestação jurisdicional? Qual o estágio da implantação da IA na estrutura do Poder Judiciário? Qual o impacto das funcionalidades dos projetos de IA existentes nos tribunais no processo decisório judicial? As iniciativas de IA no Poder Judiciário visam substituir o papel do juiz na atividade decisória? Para enfrentar essas indagações, são tratadas noções essenciais à compreensão da IA em si mesma e das suas relações com o Direito para, em seguida, entender sua incorporação na prática jurídica, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Adiante, a obra explora ações sistematizadas e normativos específicos do Conselho Nacional de Justiça delineadores de uma política judiciária de IA na justiça brasileira. A partir do mapeamento descritivo de projetos de IA nos 91 tribunais, é apresentado o cenário atual da implantação da IA no Judiciário. Após análise das funcionalidades das soluções, em relação à atividade finalística da prestação jurisdicional, a obra identifica o propósito inerente aos projetos, inclusive no tocante ao elemento humano no processo decisório, revelando, assim, a essência da IA no Poder Judiciário brasileiro. Trata se de uma Obra com propósito ousado e pioneiro. Inegavelmente, há estudos descritivos sobre a aplicação de Inteligência Artificial no Judiciário, contudo, a Autora se propôs a um extenuante trabalho com um viés analítico, que busca fornecer ao leitor um panorama sobre a IA como apoio efetivo ao processo decisório. Para tal, apresenta abordagem estratificada sobre as funcionalidades efetivamente direcionadas a área meio e a área fim dos tribunais. O livro é fruto de suas pesquisas e de sua defesa de dissertação. A publicação, inclusive, atende a recomendação da própria banca avaliadora, que asseverou a relevância do conteúdo como elemento fundamental de apoio para outras pesquisas na área do Direito sobre IA aplicada. (Prof. Fabiano Hartmann Peixoto).