Código de processo penal comentado

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CONFORME Lei 14.8362024 – Altera o art. 615, §1º, do CPP e cria o art. 647 A, para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício Lei 14.7352023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências Lei 14.7522023 – Altera o art. 265 do CPP para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor Julgamento do STF nas ADIs contra o Pacote Anticrime (6.298, 6.299, 6.300 e 6.305)POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO?Na obra Código de Processo Penal Comentado, o leitor encontrará comentários de doutrina objetivos a cada um dos artigos do CPP, realizados de forma extremamente didática, destacando se, item a item, todos os temas referentes àquele dispositivo em análise. Além disso, também em cada artigo, são indicados e apreciados inúmeros julgados do STF e do STJ alusivos à matéria. Nesse sentido, ao final dos comentários de cada artigo, é destacada a jurisprudência correlata aplicável, com exposição de trechos relevantes dos respectivos acórdãos, sempre buscando esclarecer a sua importância para o estudo do dispositivo.A obra está inteiramente atualizada com toda a legislação e a jurisprudência produzidas no país até a data da sua publicação, inclusive com as ADIs ajuizadas contra o Pacote Anticrime (6.298, 6.299, 6.300 e 6.305), cujo acórdão foi publicado em 19 de dezembro de 2023. Portanto, é oferecido um material absolutamente completo, que associa a legislação com a doutrina e a jurisprudência de forma organizada e sistematizada, permitindo uma fácil leitura do texto, bem como rápidas consultas de tudo aquilo relacionado aos artigos do Código de Processo Penal. Apresentamos à comunidade jurídica uma obra que, decerto, fornecerá todo o conteúdo necessário à preparação para qualquer concurso público, em qualquer etapa. Além disso, servirá como ferramenta ágil e eficiente de trabalho para quem já atua na área penal. Procuramos refletir no livro toda a nossa experiência profissional e, sobretudo, a nossa vivência docente acumulada ao longo dos anos na preparação para concursos públicos de milhares de pessoas em todo o país, especialmente a partir das nossas publicações, pessoais e em conjunto, e dos espaços dedicados ao trabalho desenvolvido pelo Dizer O Direito.Ficamos na expectativa de que o amigo leitor fique .

Livro

Número de Páginas992
AutorLopes, cavalcante
EAN/ISBN9788544250716
DimensõesPeso (kg) 1.050 | AxLxC (cm) 24.00x17.00x3.80
EditoraJuspodivm
ISBN 108544250718
Ano da Edição2024
Data Publicação10/04/2024
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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