Solucao liminar do processo

Estamos vivendo uma nova realidade no que diz respeito ao Processo Civil. A Lei 13.1052015 trouxe inúmeras novidades ao Processo Civil brasileiro, incluindo uma técnica legislativa bastante distinta daquela utilizada na ordem processual anterior. Se por um lado é certo que o novo Código de Processo Civil não traz consigo todas as soluções para o nosso sistema jurídico, por outro ele aponta para alguns caminhos que contribuem de forma relevante para uma melhor prestação da tutela jurisdicional. A presente obra, resultado de dissertação de mestrado aprovada com distinção e louvor pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), trata de um destes relevantes temas que podem melhorar substancialmente a prestação da tutela jurisdicional as tutelas provisórias de urgência e da evidência (Livro V, da Parte Geral), mais especificamente no que diz respeito à possibilidade de estabilização destas tutelas. Para além da adoção de uma nova nomenclatura para estas espécies de tutelas, o novo CPC inova quanto às espécies e seus procedimentos. Dentre tais inovações, o autor elegeu como objeto de análise o instituto da estabilização das tutelas provisórias, matéria inédita na realidade brasileira e que certamente demandará um intenso debate nas searas doutrinária e jurisprudencial. Se a introdução da antecipação de tutela no anterior CPC foi um marco que contribuiu significativamente para combater a ideia de neutralidade do processo civil quanto ao direito material pretendido pela parte, a estabilização da tutela de urgência vai além, permitindo, caso não haja recurso contra esta decisão, que a parte, a despeito de não ter a seu favor uma decisão com resolução de mérito, experimente os efeitos concretos de uma decisão que impõe seus efeitos no campo dos fatos pela inação da parte contrária, o que configuraria, na visão do legislador, um desinteresse no prosseguimento da demanda. Esta inovação foi percucientemente abordada pelo autor desta obra, notadamente considerando sua experiência acadêmica como professor, 10 SOLUÇÃO LIMINAR DO PROCESSO PEDRO ROBERTO DONEL bem como sua prática cotidiana como advogado militante, o que lhe permite uma visão mais ampla considerando o quadro anterior e o atualmente proposto. Para tanto, se viu obrigado a examinar as técnicas de cognição, tão pouco aprofundadas pela nossa jurisprudência quando da apreciação das tutelas antecipatórias e cautelares previstas no anterior CPC, nada obstante sua relevâ.