Acordo de não persecução penal

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CONFORMEResolução 1812017 do CNMP, com as alterações feitas pela Res. 1832018BÔNUSAnexos com modelos de acordos de não persecução penalPOR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL?Com muito orgulho, o nosso livro Acordo de Não Persecução Penal chega à sua 3.a edição, o que demonstra uma honrosa acolhida pelo público e também denota a importância que, cada vez mais, e desde a sua 1.a edição (lançada logo depois da publicação da Resolução n. 18117 CNMP), o tema vem alcançando.Nesta nova edição, contamos com a atualização e ampliação de vários de seus textos, tais como o artigo Um panorama do acordo de não persecução penal, de Rodrigo Leite Ferreira Cabral O acordo de não persecução penal reflexão a partir da inafastabilidade da tutela jurisdicional, de Antonio Henrique Graciano Suxberger A legalidade do acordo de não persecução penal (Res. 18117 CNMP) uma opção legítima de política criminal, de Rogério Sanches Cunha e Renee do Ó Souza Algumas respostas sobre o acordo de não persecução penal, de Renee do Ó Souza e Patrícia Eleutério Campos Dower e Acordo de Não Persecução Penal Permissões e Vedações, de Americo Bedê Freire Junior.Antes de encerrar, gostaríamos de realçar também a importância que tem recebido o instituto do acordo de não persecução na jurisprudência, existindo já uma série de julgados a ele favoráveis, bem como a acolhida do seu teor em dois importantes Projetos de Lei, um apresentado pela Comissão formada pelo Ministro Alexandre de Moraes, e outro apresentado no denominado Projeto Anticrime, proposto pelo Ministro Sérgio Moro.Dito isso, finalizamos esta breve apresentação, agradecendo, uma vez mais, a Editora Juspodivm, pela confiança, e aos leitores, pelo prestígio.Uma ótima leitura!CoordenadoresAUTORESAlice BianchiniAmérico Bedê Freire JuniorAna Cristina MendonçaAndré Luis Alves de MeloAntonio Henrique Graciano SuxbergerFrancisco Dirceu BarrosJamil Chaim AlvesJefson RomaniucLuiz Felipe Carvalho SilvaLuiz Flávio GomesManoel JerônimoPatrícia Eleutério Campos DowerRenee do Ó SouzaRodrigo Leite Ferreira CabralRogério Sanches CunhaVladimir Aras.

Livro

Número de Páginas432
AutorFerreira, cabral
EAN/ISBN9788544231616
DimensõesPeso (kg) 0.515 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x1.80
EditoraJuspodivm
ISBN 108544231616
Ano da Edição2020
Data Publicação30/12/1899
EncadernaçãoBrochura
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