Minicódigo penal 30ª edição 2024

Data de fechamento da obra 15 1 2024A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta edição Código Penal Intimidação Sistemática (Lei n. 14.811, de 12 1 2024)Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26 4 2023)Injúria (Lei n. 14.532, de 11 1 2023)Legislação ComplementarMedidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.811, de 12 1 2024)Agrotóxicos (Lei n. 14.785, 27 12 2023)Desarmamento ¿ regulamento (Decreto n. 11.615, de 21 7 2023)Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597, de 14 6 2023)Conselho Nacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6 4 2023) Súmula Vinculante 59 Súmulas 657 a 665 do STJ.