Cyberbullying e mídias sociais contribuições para a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no contexto digital

A obra parte do reconhecimento da eficácia direta prima facie dos direitos fundamentais nas relações privadas, sustentando que as plataformas de mídia social estão vinculadas aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como aos deveres de proteção decorrentes, devendo garanti los na máxima medida possível, nos casos de cyberbullying. Convém destacar o papel do Estado como o destinatário direto dos direitos fundamentais, e o dever de protegê los com prioridade absoluta..