Teoria da constituição

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A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise..

Livro

EAN/ISBN9786555179972
DimensõesPeso (kg) 0.333 | AxLxC (cm) 21.00x14.00x1.40
EditoraIntersaberes
ISBN 10655517997X
Data Publicação01/06/2021
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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