Restituição do enriquecimento sem causa

A obra propõe a análise do sentido, âmbito de aplicação e consequências jurídicas do enriquecimento sem causa, conforme previsto no art. 884, caput, do Código Civil. Para tanto, após traçar perspectiva histórica e comparada do instituto, busca se, inicialmente, precisar sua disciplina no direito nacional. Uma vez identificados os principais problemas relacionados ao tema, em especial aqueles decorrentes da aplicação do enriquecimento sem causa como princípio geral, passa se à análise dos pressupostos necessários à caracterização de um enriquecimento sem causa. Na sequência, são expostos os tipos concretos subordinados ao art. 884, caput, do Código Civil e delineados os contornos da obrigação de restituir. Ao apresentar novas visões sobre o tema, a obra traz relevante contribuição à literatura jurídica nacional..