A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente

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O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anteriores à afirmação da criança como sujeito de direitos e, mais ainda, como titular do direito à prioridade na fixação dos objetivos e das responsabilidades dos titulares do poder social nos planos público e privado.Aqui se encontram informações minuciosas sobre as garantias e os meios de efetivação desses direitos, podendo se concluir que, a par de seu valor como contribuição ao conhecimento das noções teóricas, este trabalho será igualmente valioso como roteiro de trabalho para quem se disponha a atuar no plano concreto.In Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari..

Livro

Número de Páginas132
AutorFrança, romão
EAN/ISBN9788584930470
DimensõesPeso (kg) 0.200 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x0.50
EditoraAlmedina
ISBN 108584930477
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortugues
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