Contratando sem licitação contratação direta por dispensa ou inexigibilidade

As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid 19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.6661993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.3032016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.9792020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo..