Lei de resíduos sólidos e regulamento

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.IncluiResoluções CONAMAConvenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.4722005)Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 8751993)Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.7951999)Índice remissivo.A obra aborda ainda os temaslogística reversainspeção e fiscalizaçãoinfrações e sançõesrecicláveisarmazenamentoprograma pró catadorsaneamento básico.Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018..