Processo penal fraterno o dever de fundamentar o provimento acusatório pelo ministério público no sistema processual brasileiro

A presente obra analisa a necessidade do dever de fundamentação do provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito, partindo do referencial teórico do Direito Fraterno. Trata se de uma proposta de solução para o problema do autoritarismo e paternalismo por parte do agente do Ministério Público, que tem utilizado o processo penal como instrumento de perseguição implacável, materializando denúncias temerárias, solipsistas e sem a fundamentação jurídica necessária.A partir da análise de premissas estabelecidas, apresenta se o processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva dividida em fases, destacando se as fases de investigação criminal, intermediária e de julgamento, superando se a ideia de persecução penal. Promoveu se uma revisão da noção de ação penal pública, concebendo a como provimento acusatório, revelando se o papel do Ministério Público no processo penal.Considerando que os direitos fundamentais são um freio contra os poderes selvagens e que a arrogância estatal precisa ser eliminada pela inclusão e respeito às diferenças, chegou se à conclusão de que, no Estado Democrático de Direito, o Ministério Público tem o dever de fundamentar o provimento acusatório, sobretudo a partir da compreensão do Direito Fraterno..