Retórica e consistência no direito fundamentos para uma teoria do direito de inspiração luhmanniana biblioteca de fil

Esta obra pretende explicar como o sistema jurídico pode valer se de conceitos formulados por outros campos do conhecimento sem, com isso, deixar de ser uma prática social autônoma. A combinação de autonomia e apropria­ção externa se dá em função da estrutura argumentativa do direito, que requer que casos sejam decididos com base em suas semelhanças e diferenças em relação a decisões passadas. Estabelecer semelhanças e diferenças, por sua vez, só é possível por meio do uso da retórica como força persuasiva.Nesse processo, conceitos extrajurídicos exercem o papel significativo de reforço argumentativo, enquanto critérios internos de consistência atuam como contrapeso para a ex­cessiva particularização das decisões. Desse modo, ao tornar o direito sensível a conceitos externos por meio da retórica, mas permitir a reformulação interna de tais conceitos em vistas da consistência, a teoria do direito converte se em um acoplamento estrutural entre o sistema jurídico e o conheci­mento produzido por outras práticas sociais, especialmente a ciência.A obra inclui ainda o esboço de um programa de pesquisa para uma teoria geral do direito de acordo com essa visão argumentativa da prática jurídica, delimitando os projetos de uma teoria dos fatos jurídicos, uma teoria das normas ju­rídicas, uma teoria da argumentação jurídica e uma teoria do ordenamento jurídico.Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito Coordenação Fernando Rister De Sousa LimaO Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo imediatista desenfreado assentam se como principais atores do neocapitalismo, a materializar se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Bi.