Bullying escolar de acordo com a lei nacional de combate ao bullying (13.185/2015) e outros aspectos jurídicos

A presente obra analisa obullyingescolar e suas modalidades, como ocyberbullying, obullyingsexual e obullyingracial e comenta a Lei 13.185 de 2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).Atenta se para as consequências físicas e psicológicas que implicam na violação frontal de direitos humanos, também constituindo um obstáculo ao direito à educação e ao exercício da cidadania. Considera se a responsabilidade dos pais dos agressores e também a função social em conjunto com a responsabilidade social das instituições particulares de ensino.Analisa se a relação de consumo estabelecida entre a escola e o estudante e a responsabilização civil dos estabelecimentos de ensino frente ao problema dobullyingescolar, ocorrido dentro de seu estabelecimento eou por meio de sua rede de computadores ouInternet, levando em conta sua qualidade de fornecedor de serviços educacionais e, em decorrência disso, seu dever de segurança e vigilância dos estudantes, além do seu importante papel como instrumento de inclusão social, cujo objetivo ultrapassa o simples oferecimento dos conteúdos programáticos em sala de aula, abrangendo também o respeito à heterogeneidade de valores na convivência em sociedade de modo a manter a sustentabilidade social..