Constituicao da republica federativa do brasil 41 ed

Esta obra é parte integrante da coleção Manuais De Legislação Atlas, inteiramente revista e atualizada com os textos das Emendas Constitucionais nº 1 a 84, das Emendas Constitucionais de Revisão nº 9.86899 e 9.88299, que disciplinamo controle de constitucionalidade. Dessa forma, cada artigo traz a remissão aos demais artigos constitucionais conexos, bem como à legislação infraconstitucional pertinente, de modo a facilitar e tornar mais completa a consulta, possibilitando se a análise do texto constitucional em seu conjunto, pois o leitor será remetido, imediatamente, aos demais artigos constitucionais que tratem de assuntos complementares ao consultado.Igualmente, facilita se a análise das normas que complementam a Constituição Federal, pois são indicados os textos legais pertinentes, inclusive tratados internacionais devidamente incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro..