Impostos e contribuicoes federais

O estudo da sede de arbitragem tem repercussão, do ponto jurídico e de acordo com a Convenção de Nova Iorque, para (i) a definição da nacionalidade do laudo com reflexos na sua execução (ii) a definição da competência do Judiciário que controlará o laudo via ação de anulação (iii) a verificação de sua influência, de forma subsidiária, para a regularidade da validade da convenção arbitral e (iv) a análise das disposições procedimentais imperativas da sede.Do ponto de vista prático, colocam se diversas outras questões, cuja análise não será objeto deste trabalho. A sede de arbitragem deve ter estrutura logística adequada para que os procedimentos, especialmente para que as audiências se realizem sem percalços, caso os atos não se realizem em outros locais. A estrutura compreende hotéis, locomoção, tradução, possibilidade de obtenção de vistos, serviços de gravação das audiências, entre outros. Por outro lado, também é indispensável a análise de eventuais limitações á atuação de árbitros ou advogados de outras nacionalidades que a da sede e repercussão na validade do laudo.de geração de receita pública, mas também em razão de sua não vinculação a qualquer atuação estatal que dê suporte à exigência fiscal. Já as segundas constituem, induvidosamene, os tributos mais complexos e menos estudados até hoje, o que justifica, provavelmente, o elevado grau de litigiosidade existente em torno delas. Destaque se que o autor enfrenta e destrincha, sem receio, a análise do perfil de todos os impostos e das quase infinitas contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas..