Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional presidida por diogo freitas do amaral

Nos primeiros dias do ano de 2003, a Sr.ª Ministra da Justiça Dr.ª Maria Celeste Cardona teve a feliz ideia de desencadear um processo de reforma, em profundidade, do sistema prisional português e realidades conexas.Para isso criou uma comissão, de duração limitada no tempo, denominada CEDERSP Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, a qual ficou constituída pelo signatário, como presidente, e por quatro vogais o director geral dos Serviços Prisionais, Dr. Luís Miranda Pereira, a presidente do Instituto de Reinserção Social, Dr.ª Maria Clara Albino, a directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Dr.ª Maria da Assunção Cristassubstituída, sempre que necessário, pelo subdirector, Dr. Pedro Duro, e a representante do Observatório Permanente da Justiça, Dr.ª Conceição Gomes. Foi secretária da Comissão a Dr.ª Fernanda Fialho..