Código penal mini 29ª edição 2023

Data de fechamento da obra 28 12 2022A SaraivaJur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dosprofissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigoPenal.Em formatocompacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penale as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.NOVIDADEConstituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaquesdesta edição Código Penal Fraude com a utilização de ativosvirtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros (Lei n. 14.478, de21 12 2022) Homicídio contra menor de 14 anos (Lein. 14.344, de 24 5 2022)LegislaçãoComplementarServiços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21 12 2022)Lei ¿Henry Borel¿ (Lei n. 14.344, de 24 5 2022).