Processo judicial eletrônico em conformidade com a lei 11.419, de 19.12.2006

Esta obra tem como objeto o Processo Judicial Eletrônico sob uma perspectiva histórica e principiológica. Em contribuição a essa temática, no presente trabalho procurou se fazer um estudo dividido em quatro capítulos. No primeiro procedeu se a uma análise histórica do desenvolvimento dos Princípios Processuais. No segundo capítulo realizou se investigação relativa à evolução da Informática e da Internet sob o enfoque legislativo, assim como a sua utilização na concretização do Processo Judicial Eletrônico. No terceiro capítulo promoveu se a análise do Documento Eletrônico e sua aptidão a fazer as vezes do Documento tradicional, com respeito às garantias de Autenticidade, Integridade e Proteção contra o acesso não autorizado, bem como do acesso Judicial a banco de dados de interesse público. No quarto e último capítulo analisou se a adequação do Processo Eletrônico aos Princípios Processuais Constitucionais e Infraconstitucionais..