Estatuto da criança e do adolescente

CONFORMELei 13.8122019 Altera o ECA, instituindo a Política Nacional de Busca de Pessoas DesaparecidasLei 13.7982019 Altera o ECA, instituindo a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na AdolescênciaLei 13.7152018 Altera o ECA, dispondo sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra filhos ou outros descendentesPortaria MJ 1.1892018 Regulamenta o processo de classificação indicativa de que trata o ECA CONHEÇA A COLEÇÃO RESUMOS PARA CONCURSOSA Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (leia a lei), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá los.Ao final do capítulo foram inseridos tópicos síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos concurseiros!Bons estudos!.