Direito de família (2025)

Esta edição do Direito de Família está totalmente atualizada. As mudanças não se limitaram a simples aspectos secundários, mas atingiram o cerne do direito de família, as estruturas e até alguns dos seus princípios básicos. Foram modificados o reconhecimento da união homoafetiva, o direito de visita reclamado pelos avós, a incidência da pensão, o casamento putativo e a ampliação dos conceitos e modalidades de separação, inclusive a extrajudicial ou consensual, o reconhecimento dos filhos tidos fora do casamento, das ações de investigação de paternidade e maternidade, da própria ação negatória de paternidade, do regime de bens, da filiação natural ou adulterina da união estável e da adoção. Sem prejuízo do ensino tradicional, temos dado atenção especial à evolução mais recente do direito, analisando as normas legais e os acórdãos dos Tribunais Superiores. Destacamos, algumas vezes, a evolução histórica, não apenas a título informativo, mas também para permitir a melhor compreensão da legislação vigente e das diferenças que apresenta em relação ao direito anterior. Entendemos, outrossim, que o exame da evolução legislativa ou jurisprudencial é importante para desenvolver o raciocínio tanto dos estudantes como dos jovens advogados, para que procurem conhecer o modo pelo qual o pensamento jurídico progrediu e o esforço feito pelos juízes e pela doutrina para evitar que o direito esteja em mora com os fatos. Sobretudo neste momento em que a proposta de reforma do Código Civil (Projeto de Lei nº 42025) passará a ser amplamente debatida no Congresso Nacional, podendo resultar em quase 900 modificações e na inclusão de 300 novos dispositivos no Código Civil, sendo o Direito de Família uma das áreas mais impactadas, com mudanças relativas a regime de bens, pensão alimentícia compensatória, socioafetivade, herança digital, entre outras. .