Curso de direito processual civil v.5 execução (2025)

CONFORME Lei 15.0402024 — Marco Legal de Seguros Lei 14.8332024 — Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos Res. 5472024 do CNJ — Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STFPOR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V.5?Eis a décima quinta edição do volume cinco do Curso.Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.8332024 e a Lei n. 15.0402024 (Marco Legal dos Seguros Privados). O capítulo sobre a execução fiscal vem com dois itens novos um dedicado ao exame do jul gamento do RE n. 1.355.208 pelo Supremo Tribunal Federal e da Resolução n. 5472024 do Con selho Nacional de Justiça, e outro ao Tema 1.193 do STJ (dispensa ou arquivamento de execuções fiscais de valores pequenos propostas por Conselhos Profissionais). No capítulo sobre penhora, acrescentamos considerações sobre o Tema 769 do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu as diretrizes para a penhora de faturamento.Agradecemos a Salomão Viana, Leandro Fernandez e Gustavo Medeiros pelas sugestões.Esperamos que vocês, alunos, professores, juristas e tribunais, continuem acolhendo este Curso..