Cooperação penal internacional obrigações processuais positivas e o dever de cooperar (2025)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL?A tese, em sentido estrito, que o autor sustenta com rigor científico, é a de que o pedido de cooperação internacional não se inscreve tão só no rol dos direitos óbvios, das possibilidades do agente público, mas faz parte da agenda de seus deveres, de suas obrigações processuais positivas.Temos aí, pois, uma via de mão dupla o agente público, na esfera da repressão ao crime transnacional, tem tanto o dever de prestar cooperação a seu homólogo estrangeiro quanto aquele outro dever, não menos importante, de pedir essa cooperação quando ela importe, em qualquer medida, ao interesse da investigação criminal.Surpreende e impressiona, entretanto, a riqueza da informação e do argumento que em torno dessa tese o autor reuniu em seu trabalho, de proporções colossais.É o inteiro cenário da repressão ao crime transnacional que o livro ensina com maestria, valendo se das melhores fontes primárias e secundárias da pesquisa científica. Vasta, segura e, mais que tudo, criativa nos seus conceitos, a obra tem garantida desde logo uma presença de peso na bibliografia brasileira de terrenos vários o Direito Processual Penal, o Direito Internacional Penal, o Direito Penal Internacional de que falou outrora Claude Lombois, e o Direito Transnacional conceituado há setenta anos por Philip Jessup.Ministro Francisco RezekA lo largo de cinco capítulos, el autor se preocupa en clarificar la compleja trama de normas convencionales y extraconvencionales, jurisprudencia y doctrina relativa al tema abordado. En este aspecto sistematiza la interrelación entre los regímenes de prohibición y los regímenes de protección, demostrando cómo ambos se complementan y refuerzan en la lucha contra la impunidad y la salvaguarda de los bienes públicos globales.A través de su investigación, el autor se preocupa en demostrar la existencia de un deber jurídico, y no meramente moral, de cooperar activamente en la persecución de delitos y la protección de los derechos humanos. Esta conclusión tiene profundas implicaciones de Portada General para los Estados y sus instituciones, y sienta las bases para un sistema de justicia más eficaz y justo en el ámbito internacional.En definitiva, la lectura de la obra nos permitió confirmar el notable y actualizado nivel académico de la nueva generación de Penalistas, Procesalistas Penales e integrantes del Ministerio Público de la Unión. El autor de la obra es ejemplo demostrativo de dicho perfeccionamiento.Profesor Doutor Raúl Cervini.