Responsabilidade civil dos provedores de internet

O livro oferece um panorama abrangente da responsabilidade civil dos provedores de internet nos Estados Unidos da América e na União Europeia, cuja influência se refletiu na Lei n. 12.96514. Além disso, realiza se uma análise pormenorizada da jurisprudência anterior à promulgação dessa lei, bem como das principais mudanças ocorridas com o seu advento, especialmente no que se refere à responsabilidade civil por conteúdo de terceiros e ao prazo de armazenamento de dados. O trabalho também aborda a legislação e projetos de leis relacionados, e examina o posicionamento da jurisprudência frente a esse novo cenário..