Direitos sucessórios dos cônjuges e conviventes 1ª ed 2024

Sobre a obra Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes 1ª Ed 2024 Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da vida conjugal.            Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia, lege lata, com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil constitucional bem assim nas interpretações jurídicas (semântica, literal e gramatical), histórica, teleológica e sistemática do artigo𧊪 do Código Civil.            Além disso, pretende se demonstrar a necessidade de manter o cônjuge como herdeiro necessário e, por outro lado, do convivente como herdeiro facultativo. Com o que, busca se concluir que ambas as questões mais controversas estariam solucionadas de lege lata, com simples mudança de postura ideológica. Ainda, frente aos debates de reforma do Código Civil e a instabilidade e insegurança jurídica, ao final, procurou se contribuir com sugestão de texto dos dispositivos comentados ao longo do estudo, bem assim com as características da cláusula pactícia. .