Aposentadoria especial de profissionais de saúde e contribuintes individuais

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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial devido aos?profissionais que atuam na área de saúde e aos que trabalham expostos à radiação ionizante, inclusive como contribuintes individuais.O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o?direito à concessão da aposentadoria especial aos profissionais médicos, dentistas, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos residentes,?patologistas, bioquímicos e veterinários, bem como o segurado exposto à radiação ionizante.O enquadramento da atividade especial e conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previdenciária, o?Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o PPP e o responsável pela sua emissão?são alguns dos temas que fazem desta obra instrumento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.A ampla pesquisa realizada e a experiência da autora como magistrada em varas especializadas em matéria previdenciária, permitiram a elaboração de uma obra em linguagem acessível e didática, mesmo quando trata sobre aspectos complexos do benefício desde a edição da Lei 3.8071960, que instituiu o benefício..

Livro

Número de Páginas398
AutorRibeiro, maria helena carreira alvim
EAN/ISBN9786526312131
DimensõesPeso (kg) 0.400 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x4.00
EditoraJurua
ISBN 106526312136
Ano da Edição2024
Data Publicação04/09/2024
Edição4
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortuguês
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