Educação financeira

Diante do exponencial crescimento de superendividados, o legislador brasileiro formulou a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, com o objetivo de proteger o consumidor e mitigar tal cenário. A Lei inseriu alguns princípios, como o previsto no inciso IX do artigo 4º, que têm como escopo ações de fomento à educação financeira e ambiental do consumidor. Assim, esta obra tem como problemática questionar a necessidade da aplicabilidade de ações de fomentação à educação financeira prevista no inciso IX do artigo 4º desta Lei, como forma de prevenção e tratamento do superendividamento e da exclusão social do consumidor. Larissa Oliveira Palagi de Souza é Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É servidora pública, Analista de Projetos e Políticas PúblicasAnalista Jurídica junto à Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, estando lotada, atualmente, na Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Atua como advogada e faz parte da Comissão de Direito Ambiental da OABRS. Atuou como Conciliadora voluntária na Justiça Federal da 4ª Região. Possui formação de conciliadora pela Justiça Federal da 4ª Região e Curso de facilitadores de círculos de construção de paz para aplicações em situações complexas pela AJURIS. Em 2019, recebeu voto de louvor do ex presidente Nacional da OAB, Claúdio Lamachia pelas atividades prestadas junto a OABRS..