Iberdade de expressão e direito à informação

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Os estudos e debates sobre a temática Liberdade de Expressão e Direito à Informação mostram se extremamente atuais sobretudo em decorrência do fenômeno mundial da politização da justiça, sugerindo alteração de leis e seus princípios, ou ao menos sua reinterpretação pontual conforme as circunstâncias e o interesse do momento político, sabidamente transitório quando se trata de regimes democráticos onde a sociedade elege, a cada período, seus representantes. Não é saudável para regimes democráticos de direito que pautam sua legislação, antes de tudo, na preservação dos valores constitucionalmente assegurados, a alternância de entendimentos ao sabor de posições de origem notadamente política e ideológica porque, passado o momento, dificilmente será possível resgatar o escopo primário das liberdades. .

Livro

Número de Páginas202
AutorBertasi, maria odete duque
EAN/ISBN9786560900073
DimensõesPeso (kg) 0.250 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x2.00
EditoraImperium
ISBN 10656090007X
Ano da Edição2023
Data Publicação01/12/2023
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortuguês
  • VTEX

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