Código tributário nacional comentado em sua moldura constitucional

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A autora, professora de Direito Tributário da PUCSP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?.

Livro

Número de Páginas520
AutorRegina helena costa
EAN/ISBN9788530994587
DimensõesPeso (kg) 0.935 | AxLxC (cm) 24.00x17.00x2.18
EditoraForense juridico didatico/profissional
ISBN 108530994582
Ano da Edição2024
Data Publicação19/04/2024
Edição4
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortuguês
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