Direitos das vítimas a responsabilidade do estado

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Na sociedade brasileira reverberam teorias voltadas apenas para a defesa dos direitos dos autores de crimes, acusados e condenados ao argumento de que nossa triste desigualdade social é a única responsável pelos nossos elevados índices de criminalidade, subtraindo lhes a responsabilidade pessoal por seus atos. Na presente obra, não se busca eliminar direitos e garantias penais e processuais penais dos investigados e réus. O objetivo é deixar claro que ninguém precisa tornar se criminoso para ter direitos fundamentais. Apresenta deveres de criminalização para o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, sobretudo no Brasil, em que existe uma situação de impunidade estrutural, reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resgata a condição das vítimas de crime enquanto cidadãs e titulares de direitos humanos e fundamentais, permitindo lhes participar da memória coletiva do período de violência..

Livro

AutorSantos, moises guarnieri dos
EAN/ISBN9786555267525
DimensõesPeso (kg) 0.140 | AxLxC (cm) 21.00x14.00x0.50
EditoraJh mizuno
ISBN 106555267526
Ano da Edição2023
Data Publicação25/10/2023
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortuguês
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