A lei maria da penha na justiça (2024)

INCLUI Anexos com as normas e informativos de súmulas mais importantes sobre o tema.CONFORME Lei 14.7172023 — Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio Lei 14.6742023 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio aluguel Lei 14.5502023 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência Lei 14.5412023 — Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.POR QUE ESCOLHER O LIVRO A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA?Quando, no futuro, escreverem a história do Direito das Famílias no Brasil, será impossível encontrar qualquer registro em que não conste expressamente a produção doutrinária, e a referência humana de Maria Berenice Dias, responsável pelos grandes avanços normativos e jurisprudenciais que tecem a rede de proteção dos direitos dos vulneráveis.Vivemos em uma sociedade desigual, também na perspectiva de gênero. Dessa desigualdade, a violência contra as mulheres transborda das relações pessoais, contamina o espaço coletivo e impede o exercício real da democracia. É pela sensibilidade de Maria Berenice que conheceremos, nessa obra consistente e atualizada, os avanços jurisprudenciais e a consolidação dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.A luta pela igualdade e o combate à violência contra a mulher são imperativos, para quem, como Maria Berenice, não aceita que os direitos constitucionais sejam apenas formais. A Lei Maria da Penha na Justiça é ferramenta indispensável para a tessitura de uma ética de igualdade. Para afirmação simbólica da repulsa à violência que mata mulheres. Para que o machismo não prevaleça.É um enorme orgulho estar ao lado de Maria Berenice nessa luta.Andréa Pachá.