Minicódigo de processo penal 30ª edição 2024

Data de Fechamento da obra 21 12 2023.AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes.INCLUIConstituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaquesdesta edição Desarmamento¿ regulamento(Decreto n. 11.615, de 21 7 2023)ConselhoNacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6 4 2023) Nova Súmula Vinculante 59Novas Súmulas 657 a 664 do STJ.