Minicódigo civil 30ª edição 2024

Data de Fechamento da obra 21 12 2023.A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Civil. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta edição Constituição Federal (até EC 131, de 3 10 2023) Código CivilGuarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30 10 2023)Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30 10 2023)Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3 10 2023)Herdeiro ou legatário indigno ¿ excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23 8 2023) Imissão provisória na posse ¿ Direitos Reais e Hipoteca (Lei n. 14.620, de 13 7 2023) Fundo de Investimento (Lei n. 14.754, de 12 12 2023) Legislação ComplementarMarco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30 10 2023)Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11 1 2023) Súmula Vinculante 59.