Súmulas, ojs do tst e recursos repetitivos comentados e organizados por assunto (2024)

CONFORME Lei 14.6842023 Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. Lei 14.6572023 Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência. Lei 14.6112023 Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera a CLTCONTÉM Informativos do TST Quadro de resumo organizado por assunto no fim de cada capítulo Quadro no final dos capítulos com as Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho, os incidentes de assunção de competência, IRDRs julgados pelos TRTs e as teses prevalecentes OJs da SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST Comentários às teses de repercussão geral do STF em matéria trabalhista e às teses firmadas nos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos.POR QUE ESCOLHER O LIVRO SÚMULAS, OJS DO TST E RECURSOS REPETITIVOS COMENTADOS E ORGANIZADOS POR ASSUNTO?Não se pode minimizar o relevante papel que desempenham os tribunais na construção do Direito no Brasil. A força normativa da jurisprudência é uma característica marcante do Direito brasileiro contemporâneo. O novo CPC foi estruturado a partir desta premissa.A Justiça do Trabalho há muitos anos reconhece a normatividade da jurisprudência. O TST não só muito bem organiza os seus precedentes, como também vela pelo respeito que eles merecem. É com prazer, então, que faço este prefácio ao livro de Élisson Miessa e Henrique Correia. Eles examinaram detidamente a consolidação da jurisprudência do TST, nos enunciados da súmula e das orientações jurisprudenciais. Não bastasse o exame rigoroso, eles organizaram os enunciados por tema.O livro é utilíssimo. Daqueles que devem estar sempre ao alcance das mãos – e não nas prateleiras mais altas de nossa biblioteca. Saúdo a editora e os autores. O leitor perderá muito se não avançar imediatamente para as páginas seguintes deste belo livro. FREDIE DIDIER JR. Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUCSP), Livre docente.