Curso de direito do trabalho (2024)

NOVO CAPÍTULO NRs comentadasCONFORME Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 a Lei Geral do Esporte Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera a CLT Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023 que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem  Decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes na Rcl. 59795 retira da Justiça do Trabalho a competência para processar e julga pedido de vínculo de trabalhador de aplicativo com a plataforma digital   ADI nº 5322DF o STF declarou a inconstitucionalidade de 11 dispositivos da Lei dos Motoristas Profissionais (Lei nº 13.1032015)  ADI nº 7222DF que permitiu a implementação do piso salarial nacional da enfermagem  ADIs nOS 6050, 6069 e 6082DF possibilidade do direito à reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho e a tarifação do dano moral como critério orientativo   ADC nº 39DF (e ADI nº 1625) em que o STF declarou válido o Decreto presidencial 2.1001996, que comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da OIT e  ADI nº 5994DF na qual o STF considerou constitucional o art. 59 A da CLT, que permite a pactuação da jornada 12 x 36 por acordo individual escrito entre empregado e empregador. POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO?O Curso de Direito do Trabalho é fruto da experiência do dia a dia no Ministério Público do Trabalho, acrescida dos anos de magistério e de um minucioso trabalho de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial que levou, na 1ª edição, 2 anos para ser finalizado. A obra surgiu, inicialmente, com o objetivo de auxiliar os estudos daqueles que se preparam para os concursos da Magistratura do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Advocacia Pública, sobretudo para as provas objetivas. Nesse sentido, as edições anteriores apresentavam questões de concursos, estudo de lei seca e resumos de estudos destinados tão somente àqueles que se preparam para os certames.Com o passar das edições, o livro foi ficando cada vez mais completo, com a ampliação significativa dos temas abordados, que vão além das discussões apenas voltadas aos concursos. Apresento um livro de teoria trabalhista, que é destinado a todos que atuam na área trabalhista, seja na prática fore.