Indiciamento e registro criminal

Nesta obra, o autor retrata temas de interesse policial aliados às práticas judiciais relacionadas aos registros criminais decorrentes dos formais indiciamentos pela autoridade policial civil (estadual ou federal) ou militar. Temas instigantes como O preso e o direito de fugir e As tatuagens e o mundo do crime foram difundidos nos meios policiais e nos estabelecimentos prisionais. O primeiro chegou a ser comentado por um conceituado Ministro do Supremo Tribunal Federal, ecoando pelo país sob a falsa perspectiva do direito de fuga pelo preso. O segundo serve de guia para os policiais no desempenho de suas funções, inclusive como forma de identificar e individualizar a pessoa, despertando interesse da sociedade em geral na medida da difusão das aplicações de tatuagens por pessoas de ambos os sexos e idades. Mas a ideia principal é ressaltar a importância dos formais indiciamentos pelas autoridades policiais nas investigações criminais e suas repercussões nos processos penais. Na maior parte dos artigos, são apontadas falhas nos registros criminais judiciais, relacionando os com a falta do formal indiciamento, cuja definição difere do indiciamento. Também são retratadas deficiências nos registros criminais decorrentes da falta de previsão legislativa sobre o órgão no qual deveriam constar sanções ou benefícios, como a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal, as medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, as medidas cautelares, as medidas protetivas de urgência, os incidentes de execução penal, a prisão temporária, dentre outros, gerando impunidade. Com o apontamento das falhas nesses registros criminais, o autor conseguiu obter medidas administrativas para suprir a omissão legislativa e aperfeiçoar as anotações dos dados penais no estado de São Paulo (antigo Provimento nº 1401 – Corregedoria Geral de JustiçaSP Recomendações nºs 10 e 1116, e 5021 – Corregedoria Geral do Ministério PúblicoSP Normas da Corregedoria do Tribunal Regional EleitoralSP Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton DauntSP IIRGD, e na Polícia Federal (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Sinesp Infoseg). O conteúdo da obra torna se uma excelente fonte de pesquisa a todos os estudantes e operadores do Direito. Ao final, o autor apresenta um modelo de proposta de projeto de lei que pode ser encampado pelo Poder Legislativo com a finalidade de solucionar os problemas levantados..