Controle de constitucionalidade e politica fiscal

SumárioLista de AbreviaturasIntroduçãoI Literatura em Ciência Política sobre o Poder Judiciário1. O Estudo das relações entre Judiciário e Política2. A Literatura em Ciência Política sobre o Judiciário e a PolíticaII. Poder Judiciário caracterização1. Poder Judiciário comentários introdutórios2. Poder Judiciário no Brasil breve histórico2.1 Período RepublicanoConstituição de 1891Constituição de 1934Constituição de 1937Constituição de 1946Constituição de 1967Constituição de 1988Centralização e Descentralização.III. Controle de Constitucionalidade Poder Político do Judiciário1. Controle de Constitucionalidade evidência do Poder Político2. Classificação do Controle de ConstitucionalidadeControle quanto ao SujeitoControle quanto ao ModoControle quanto ao TempoControle quanto a legitimidadeControle quanto aos Efeitos3. O Controle no BrasilControle de Constitucionalidade na Constituição de 1824 Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1891Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1934Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1937Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1946 e a EC 1665Controle de Constitucionalidade na Constituição de 19674. Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988IV. Política Fiscal e Desenho Institucional1. Política Fiscal e Redemocratização2. O Orçamento da Seguridade Social OSS3. A COFINSV Comportamento do Supremo Tribunal Federal e Desenho Institucional .