Litígios climáticos de acordo com o direito brasileiro, norte americano e alemão

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No livro, fruto da pesquisa de pós doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido invocados pelo Poder Judiciário para o enfrentamento das causas antrópicas e das consequências das mudanças climáticas. Na obra, resta evidenciada a possibilidade da responsabilização civil do Estado, em virtude de ações e omissões na tutela do sistema climático, e, também, das grandes companhias, que exploram e lucram com a queima dos combustíveis fósseis. O autor enfatiza a importância da aplicação do direito climático como um dos meios viáveis para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris..

Livro

Número de Páginas302
AutorWedy, gabriel
EAN/ISBN9786555185058
DimensõesPeso (kg) 0.300 | AxLxC (cm) 21.50x14.50x2.00
EditoraForum
ISBN 106555185058
Ano da Edição2023
Data Publicação30/03/2023
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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