Manual de direito digital (2023)

CONFORME Lei nº 14.4782022 – Criptoativos e ativos virtuais Provimento CNJ nº 1342022 – LGPD em serventias extrajudiciaisABORDA Direitos fundamentais no ambiente virtual Capítulos sobre a LGPD e Marco Civil da Internet Atuação do Poder Público na esfera digital Consumidor e comércio eletrônico Transformação digital no Poder JudiciárioE muito mais!POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO DIGITAL?Com emprego de linguagem didática, a presente obra, embora externada no formato tradicional de manual, buscou se pautar pelo estudo doutrinário de institutos, temas e relações jurídicas relacionados à internet e à tecnologia da informação, bem como pelos aspectos práticos envolvidos, sempre com a maior atualização legislativa possível – o que visa ser de utilidade para o estudante de Direito, bem como para os que pretendem concurso público e os que atuam na prática forense, como advogados, juízes, integrantes das carreiras policiais e membros do Ministério Público.Em tudo se objetivou, idealmente, zelar pela melhor precisão conceitual possível, isto é, a observação dos conceitos técnicos e terminologias corretas para os institutos abordados, num estudo multidisciplinar que envolve, além de leis, atos normativos em geral e decisões dos tribunais, também os elementos basilares da ciência da computação e da tecnologia da informação.No entanto, tentou se evitar que a obra se convertesse em linguagem de difícil acesso. Pelo contrário lançando mão de didática clara e inovadora, os conceitos tecnológicos usualmente distantes da realidade jurídica estão acessíveis ao profissional e ao estudante do Direito.Por fim, além da linguagem clara, objetiva e didática, o Manual que tem em mãos conta com as mais recentes alterações promovidas no âmbito do Direito Digital, como a Emenda Constitucional nº 115, de 2022 (que inseriu dentre os direitos fundamentais previstos no art. 5º do texto constitucional o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais), e com capítulo específico para tratar sobre a transformação digital que é evidente no Poder Judiciário nos últimos anos, impacto das tecnologias advindas da 4ª Revolução Industrial..