Curso de direito do trabalho (2023)

CONFORME EC 1152022 Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Lei 14.4572022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT e outros diplomas. Lei 14.4422022 Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação ao empregado e altera as estruturas do regime de teletrabalho. Lei 14.4382022 Altera dispositivos da Lei do FGTS e de outros diplomas legais. Lei 14.3112022 Disciplina o afastamento da empregada gestante não imunizada contra o coronavírus das atividades de trabalho presencial quando sua atividade laboral for incompatível com a sua realização em seu domicílio. Lei 14.2972022 Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Lei 14.2892022 Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus HIV, HBV e HCV e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO?Este livro foi idealizado há muitos anos, época em que ingressei na Magistratura do Trabalho e comecei a ministrar aulas na faculdade e em cursos preparatórios para concursos na área trabalhista.Escrito nos últimos dez anos, ele reúne estudos e experiência colhidos em 29 anos de atuação na área trabalhista, sendo os últimos 22 anos no exercício da Magistratura do Trabalho, e as últimas duas décadas no exercício do magistério sobre o Direito Material e Processual do Trabalho, em cursos de graduação, pós graduação e preparatórios para as carreiras trabalhistas.A obra foi estruturada em 22 capítulos, aborda desde os fundamentos históricos do direito, os princípios e fontes do direito do trabalho, o contrato de trabalho e seus desdobramentos, o salário e remuneração, a jornada de trabalho, a extinção do contrato de trabalho, os direitos de personalidade do trabalhador, as normas de segurança e medicina do trabalho, e o direito coletivo do trabalho.O texto considerou as recentes leis da Reforma Trabalhista (Lei 13.46717), Liberdade Econômica (Lei 13.87419), Lei 14.44222 (altera o regime do teletrabalho), Lei 14.45722 (institui o programa emprega mais mulheres), bem como as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista.Escrito de forma didática e com linguagem acessível tanto para os estudantes de graduação, e pós graduação, como também para os profissionais e os que se preparam para os concursos na área trabalhista (Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho), este livro apresenta uma visão moderna e atualizada do direito do trabalho, tanto individual quanto coletivo, sem deixar de lado a doutrina clássica, e os entendimentos já consolidados dos Tribunais Trabalhistas..