Do assédio laboral pelo reenquadramento do assédio moral no ordenamento jurídico português

Atendendo aos indícios que sugerem o agravamento dos fenómenos de violência no trabalho e decorrida mais de uma década da consagração do assédio moral no ordenamento jurídico português ainda que renascida em 2009, procurámos perspectivar em que medida o assédio moral corresponde a uma figura jurídica sedimentada no Direito do Trabalho e eficaz para a protecção da dignidade da pessoa humana.Após apreciado o assédio enquanto fenómeno exojurídico, traçamos a evolução do assédio laboral no ordenamento nacional e comunitário e os respectivos limites. Com esse escopo, observadas as soluções vigentes em ordenamentos congéneres, propomo nos a proceder à sedimentação dos limites tutelares que o ordenamento jurídico oferece, tendo como pano de fundo a jurisprudência existente a esse respeito..