Sistema brasileiro de insolvência transnacional

Essa obra cuida de maneira aprofundada e completa dos instrumentos de tratamento da recuperação empresarial e da falência transnacional. A economia contemporânea não conhece fronteiras e o investimento é transnacional. As cadeias de produção são internacionais, com divisão das atividades, distribuição e negócios em diversos países ao mesmo tempo. A grande questão que se coloca atualmente é como tratar de maneira efetiva a recuperação ou a falência de uma empresa que atue simultaneamente em diversos países. A decisão de investimento estrangeiro depende em grande parte da resposta a essa questão. O Brasil adotou recentemente, com a Lei 14.1122020, o sistema de insolvência transnacional, a partir da inclusão do Capítulo XI A na Lei 11.1012005. Daí a importância do estudo e da boa aplicação desse novo sistema para que o Brasil se insira nesse contexto globalizado de tratamento da crise da empresa e possa ser visto pelos investidores como um porto seguro e estável para negócios dessa natureza. A presente obra é um verdadeiro manual de estudos e de orientação de aplicação prática das ferramentas legais de tratamento da crise transnacional das empresas. Em 10 capítulos são abordados todos os aspectos relevantes do novo sistema. Os autores são todos pesquisadores em nível de mestrado e doutorado, além de profissionais com grande experiência prática e teórica na área do Direito, em todos os níveis de sua aplicação. Os estudos foram desenvolvidos no bojo do programa de mestrado e doutorado da Universidade Nove de Julho, de São Paulo. A jurisprudência dos países mais avançados no tratamento da crise da empresa transnacional foi detalhadamente estudada, a fim de fornecer ao intérprete brasileiro uma referência segura de como as questões centrais desse sistema jurídico vêm sendo tratadas no mundo. Os objetivos, conceitos e definições do sistema de insolvência transnacional são tratados de forma aprofundada nesta obra. O acesso à jurisdição brasileira, a prática do forum shopping e as discussões envolvendo a competência do Superior Tribunal de Justiça também são analisadas de forma inédita. A melhor interpretação da cláusula de barreira da ordem pública é analisada de forma comparada, a fim de oferecer um referencial seguro para o aplicador brasileiro desse novo sistema. Por fim, os mecanismos de cooperação e coordenação de processos transnacionais, os aspectos processuais próprios dessas medidas e a atuação do Ministério Público também são objeto de detalhadas análises pelos autores da obra. Trata se, portanto, de obra fundamental para o estudo da insolvência transnacional, fruto de um trabalho acadêmico e profissional único dos pesquisadores da Universidade Nove de Julho de São Paulo..