Delação premiada e decisão penal da eficiência à integridade

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Nesta obra, investiga se o instituto da delação premiada no direito brasileiro, com foco na decisão penal. Trata se de um texto crítico desenvolvido a partir do exame aprofundado dos elementos que contribuíram para a introdução e a expansão da delação premiada no ordenamento jurídico vigente, bem como sua atual utilidade no ambiente neoliberal instalado nas sociedades contemporâneas a busca da eficiência em todas as formas de atuação do Estado, inclusive na prestação jurisdicional. Com base nos aportes teóricos extraídos da concepção do direito como integridade de Ronald Dworkin, propõe se um caminho de resistência a esses tempos nebulosos, em que a análise custo x benefício sobrepõe se a qualquer outra alusiva aos direitos fundamentais, ressaltando se, de outra parte, recentes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre questões pontuais referentes ao instituto, que demonstram uma postura de redução de danos e significativo início de um processo de imposição de limites à sua aplicação..

Livro

Número de Páginas204
AutorDe, brito
EAN/ISBN9786555895919
DimensõesPeso (kg) 0.232 | AxLxC (cm) 21.00x14.00x1.02
EditoraEditora d placido
ISBN 106555895918
Ano da Edição2022
Data Publicação22/09/2022
Edição2
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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